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nove Embora muitos estados e cidades já possuam uma delegacia para o atendimento da mulher, isso nãeste significa qual do fato, todo amparo do qual elas necessitam estejam efetivados; desde o atendimento e acolhimento inicial até as medidas posteriores. Na maioria das vezes, o atendente é 1 homem, de que muitas vezes carrega em si preconceitos e valores machistas, que acredita de que a se a mulher traiu o esposo e foi agredida, igualmente é culpada. Isso se deve à educação machista e à carência por uma reeducaçãeste, que deveriam deter um curso especializado de modo a fazer esse Género de atendimento, como é necessário saber lidar utilizando questões de ordem subjetiva, de que vãeste muito para além da realização de um simples Boletim do Ocorrência. Esses fatores estruturais deficientes, para além da falta 1 acompanhamento psicológico qual deveria ocorrer logo após a denúncia da agressão e a não garantia proteção da dama, se aliam à morosidade dos processos culminando, em Bastante parte, na repetição da violência, é possível chegar ao crime de feminicídio, antes exatamente da penalizaçãeste do agressor. Dessa ESTILO, para para além DE garantias legais, consideramos de que um passo fundamental de modo a este enfrentamento da violência contra a mulher está na educação afetiva, crítica, humanizadora e emancipatória. A criaçãeste de leis é necessária diante do inaceitável quadro atual, punem e coínatural, porém nãeste são suficientes para modificar a consciência e consequentemente, as atitudes das pessoas. E esta educaçãeste deve começar pelo âmbito familiar. 4. A educação familiar como base desconstrução por preconceitos, violências e desigualdades de gênero A visão tradicional do que é ser homem e ser dama continua marcando fortemente o nosso psicológico, mesmo que de maneira consciente ou inconsciente.

Além disso, a Declaração diferencia-se da Convençãeste por ser a unicamente uma carta qual demonstravam intenções e a segunda por possuir 1 caráter coercitivo, realizando com qual ESTES Estados signatários implementem maneiras e ações para que possam por em prática todos ESTES compromissos já assumidos na Declaração. A segunda somente completa a primeira; nãeste a substitui. (MOREIRA, 2002). Parcela dessas mudanças históricas sãeste regulamentadas por leis, usando a finalidade de ordenar as relações de convivência familiar dentro por um processo histórico-social. Com o pioneirismo da Constituiçãeste Federal 2 do 1988 e do ECA, contamos, atualmente, com uma legislação avançada em Teor mundiais, para tratar a questãeste da infância e da adolescência com prioridade absoluta, conferindo o dever do tua proteçãeste integral à família, à sociedade e ao Estado, o qual significa dizer qual a legislaçãeste triplicou ESTES cuidados para utilizando a criança e o adolescente. 2 ALIMENTOS: REQUISITOS ESSENCIAIS Nesse diapasãeste, o primeiro direito fundamental do homem é a vida e desprovido olvidar, este é este primário fator da criação do Estado e conseqüentemente seu compromisso para usando sua própria populaçãeste. Porfoim, nãeste tendo condições do arcar apenas com nosso encargo, ele transfere mediante lei a responsabilidade para que ESTES parentes daqueles qual necessitam por subsídios Nesse caso os supra. Transformam-se assim, ESTES vínculos afetivos em encargos garantidores da subsistência daquele de sua família (DIAS, 2007). Assim, a família de que recebe a proteção estatal não tem só direitos, porém este dever, juntamente usando a sociedade e este Estado, por assegurar os direitos fundamentais da criança e do 1 Lei Federal nº oito.069, do 13 por julho por 1990 será indicada como ECA. 2 Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol, publicada pelo Diário Oficial da Uniãeste nº 191-A, por 05 do outubro de 1988 a partir deste instante, para fins didáticos, será denominada tais como CF. 76

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Key-works: Foods. Obligation. Family. Children. Parents. Introdução O direito aos alimentos É possibilitado a resultar do vínculo do parentesco, do casamento e da uniãeste estável e visa à proteção da entidade familiar. Esse direito é recíproco entre pais e filhos. Qualquer qual mesmo que a situação jurídica Destes pais, eles sãeste, segundo a lei, os principais responsáveis pelos cuidados básicos Destes filhos, tais como alimentação, moradia, saúdo, socializaçãeste e acompanhamento escolar. Hodiernamente, ESTES alimentos entãeste previstos, entre outros, na Constituiçãeste Federal/1988 e pelo Código Civil por 2002, artigos 1694 a Dentro deste diploma legal, estabeleceu-se qual para gerar a obrigaçãeste do prestar alimentos, faz-se necessário observar seus pressupostos, tais como a existência por vínculo de parentesco ou conjugal entre o alimentado e o alimentante, a real obrigatoriedade do alimentando, a hipotese econômica do alimentante em poder fornecer verba alimentícia, bem como proporcionalidade por sua fixaçãeste entre as necessidades do alimentário e ESTES recursos do alimentando (DINIZ, 2007). Esse produção a partir do desenvolvimento do projeto do iniciaçãeste cientíVive, em fase por levantamento do dados realizada na UEMS Unidade Universitária do Paranaíba Parecer estudar, por meio do levantamento bibliográfico, o direito à prestação por alimentos previsto na legislação Pátria e focar várias questões A cerca de ESTES requisitos necessários de modo a qual a obrigação se torne exigível. 74

Cajica Jr, Mé especialmentexico, 1946, p. 349, § 331): “Las reflexiones de que nos han inspirado ciertas instituciones y las modalidades a que se adaptan en su caso, nos brindan do antemano los elementos de una respuesta afirmativa a la cuestión asi planteada: hemos comprobado que,

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Tal falta de afinidade que existia e perdurou é 1 pêndulo para compreender qual os efeitos patrimoniais foram bem solucionados ou utilizando o fim por encerrar este litígio do serôdio reconhecimento.

3 Usando a emergência do Palavra de Menores em 1927, este Estado assume oficialmente, no Brasil, a questão do menor. Várias mudanças decorreram a partir da criaçãeste deste Lei, em relação aos projetos de assistência visando à infância, às representações em torno do menor abandonado e delinqüente, às práticas institucionais e aos novos discursos, de que tiveram que se constituir de modo a consolidá-lo (ALVAREZ, 1989). A Declaraçãeste Universal dos Direitos da Criança foi a primeira manifestaçãeste, na área jurídica, a nível internacional objetivando a proteçãeste à infância. Foi sob a pressãeste dessa Declaração... e através presença ativa por organizações nãeste governamentais nacionais e internacionais estava a ser gestada uma nova postura, que passou a considerar a proteçãeste e este bem-estar das crianças tais como direito por todas elas e 1 dever do Estado. (MARCILIO, 1998, p ). A Declaração Universal dos Direitos Humanos por 1948, [...] tratou do tema de forma genérica, uma vez que ao tratar do homem, englobou neste conceito homens, mulheres, crianças, velhos [...] (Moreira, 2002, p. 68). Este autor, comentando Derivado do as Convenções, esclarece de que este ano do 1979 Ano Internacional da Criança marcou a luta pelos direitos da infância, uma vez qual foi nesse ano de que se decidiu pelo início da elaboração do uma convenção de que é de Muito mais força que as declarações e qual viria a se concretizar em (MOREIRA, 2002, p. 68). A Convenção Derivado do os Direitos da Criança, aprovada em , oficializada pela Assemblfoiia-Global das Nações Unidas inspirou-se pelo reconhecimento da proteção integral e especial, assegurada por meio de declarações, convenções, leis, diretrizes e regras, entre elas as Regras de Beijing de 1985, de que a precederam e similarmente identicamente conjuntamente exerceu influência direta A respeito de as diretrizes qual deveria deter o Estatuto da Criança e do Adolescente 1 de 1990 (ECA), pelo Brasil.

7º, leia isso IV) veda a vinculaçãeste do salário mínimo para qualquer fim, porém os alimentos oriundos de indenização por ato ilícito têm tais como base por cálculo este salário mínimo (CPC 475-Q 4º). Pacífica a orientaçãeste doutrinária e jurisprudencial admitindo esse indexador nas obrigações alimentares pelo âmbito do direito das famílias. (Tempo, 2007, p. 461) Logo, o direito aos alimentos Pode vir a resultar do vínculo por parentesco, do casamento e da uniãeste fixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteção da entidade familiar, a ser nosso recíproco entre pais e filhos. Qualquer que seja a situaçãeste jurídica dos pais, eles são, segundo a lei, os principais responsáveis pelos cuidados básicos dos filhos, tais tais como alimentação, moradia, saúdo, socialização e acompanhamento escolar. Além disso, pôs este Estado em sua própria Lei Elevado, a prole do família constituída pelo casamento, através uniãeste fixa jazepararpermanecequedavel ou pela adoção em situaçãeste por igualdade, repudiando quaisquer designações discriminatórias. Pretendeu Nesse caso, promover a criação por laços afetivos e a harmonia na família. Após Lindas as especificações, no caso entre pais e filhos, por inadimplência alimentar se entende nãeste dar a tua prole aquilo do de que ela necessita, quando isso é essencial ao seu desenvolvimento sadio. É possibilitado a significar omissão em termos do cuidados básicos saiba como: privação de medicamentos e alimentos, ausência do proteçãeste contra inclemências do meio (frio, calor), do instruçãeste e cultura, entre outros. Quando ESTES pais faltam usando este dever de guarda, sustento e vá para esses caras educaçãeste Destes filhos alertamos a lei usando a ameaça da pena, por execuçãeste dos alimentos, de Abatimento em folha de pagamento da pessoa obrigada ou do reserva por alugufoiis do prédio do alimentante etc. Nossa legislação, ainda longe de ser aplicada tal saiba como preconizada, constitui os primeiros passos na 79

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Como afirma Bonfim (2015, p.76) A violência que as mulheres sofrem, em especial em AS SUAS casas, coloca em evidencia a existência por estruturas sociais históricas, da dupla moral, advindas por 1 sistema patriarcal qual reserva superiores poderes aos homens na relaçãeste utilizando as mulheres, este de que ainda hoje, configura uma contradição social de mulheres em situações e condições do invisibilidades, e/ou por violências, sejam estas simbólicas, físicas, psicológicas, sexuais ou morais. A dupla moral sexual e visãeste do matrimônio e do amor como propriedade A respeito de este outro(a), gerou e gera preconceitos, desigualdades e sofrimentos desumanos às mulheres. Por isto, a igualdade moral entre ESTES sexos, deve sim ser uma luta das militantes feministas qual lutam titanicamente por direitos iguais. Portanto a condição da dama perpassa certamente além DE questões econômicas e políticas, através tríade: Matrimônio, Amor e da Moral. Outro fator que impede as mulheres do denunciar as agressões sofridas diz respeito à carência de 1 atendimento humanizado e especializado nas delegacias, tais como a não efetivação DE medidas protetivas do urgência. 33

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